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Reforma da Previdência

Os defensores da Reforma Previdenciária, além dos parlamentares que defendem o governo denunciado por corrupção, em sua grande maioria são desinformados ou empresários caloteiros que devem milhões de reais a previdência, referente a suas empresas, defendem que a previdência é deficitária e jogam a responsabilidade desse “déficit” no trabalhador brasileiro.

Justificam tal defesa argumentando falaciosamente que a previdência teria que ser autossustentável, ou seja, se bancar apenas com as contribuições dos trabalhadores e empregadores, sem a necessidade de outras fontes de receitas. Contudo, neste ponto discordo totalmente, uma vez que as outras fontes, servem não apenas para custear os benefícios previdenciários diversos das aposentadorias, com é o caso das licenças médicas, maternidade e paternidade dentre outros benefícios de natureza assistencial e não trabalhista.

Serve também – de forma criminosa é claro – bancar as aposentadorias fraudulentas, no meio urbano e rural, a corrupção e os desvios como os da advogada Jorgina de Freitas, ex-procuradora previdenciária, que organizou um esquema de desvios de verbas das aposentadorias, cujo valor inicial que era de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais) – mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época – para aproximadamente R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), segundo a Advocacia Geral da União.

Se presta ainda para bancar aposentadorias milionárias, a exemplo do próprio presidente Michel Temer, que recebe mensalmente uma aposentadoria de R$ 22.109,94 líquidos pelo cargo de procurador do Estado – função que ocupou por um ano (1983-1984) durante a gestão Franco Montoro (PSDB, enquanto os trabalhadores comuns que são a grande maioria dos brasileiros, têm que contribuir pelo menos 35 anos para ter direito a aposentadoria equivalente aos seus salários da ativa.

É certo que licenças maternidade e paternidade, além de afastamentos para tratamento de saúde, são questões de seguridade social. Assim, sendo devem ser custeados por outras verbas, que não as contribuições previdenciárias, devendo estas – em minha -opinião se prestar especificamente para as aposentadorias dos trabalhadores. E nesta hipótese, não havendo fraudes, roubos, desvios de toda espécie certamente as contribuições dos empregados e empregadores são suficientes para custear suas aposentadorias.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros nascidos em 2015 passou a ser de 75,5 anos. Considerando estes dados e quatro faixas salariais, a partir do salário mínimo, desenvolvi a tabela abaixo que demonstra claramente, que se uma pessoa ingressar no mercado formal de trabalho, com 20 (vinte anos) de idade e assim permanecer até os 65 anos, ao final desse tempo terá contribuído 45 anos para a previdência.

A soma destas contribuições – trabalhador e empregador, atualizadas como determina a lei, serão o suficiente para pagar seus proventos de aposentadoria em valor equivalente ao que ganhava quando na atividade, a partir dos 65 anos de idade até mais de 77 anos de idade, ou seja, mais de 2 anos acima da expectativa de vida do IBGE. Acrescente-se a isso o fato de que no geral, esta expectativa de vida raramente é alcançada por um trabalhador de baixo poder aquisitivo, cuja qualidade de vida reduz significativamente esta expectava.

Eudasio Menezes, Advogado

Servidor Público, acadêmico de direito

Francisco Eudasio Cosme de Menezes, nascido aos 03 de dezembro de 1965, na cidade de Aracoiaba, estado do Ceará, aos 11 anos de idade meus pais mudaram-se para a cidade de Maracanaú, também no Ceará, onde fixamos residência, conclui o ensino fundamental em 1984 parando os estudos até o anos 2000, quando inciei e conclui o ensino médio. Alguns anos depois iniciei o curso de direito que pretendo concluir no final de 2015.i

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